Um professor do Estado parou de trabalhar, mas continuou a receber o salário até o ano passado, mandando o filho dar as aulas no lugar dele. Outro servidor público, da Secretaria da Segurança Pública, abandonou o batente desde 1989, há 20 anos, sem que também os vencimentos deixassem de cair na sua conta.
Uma médica recebia provento de aposentada por “invalidez qualificada” pelo governo baiano e trabalhava esbanjando saúde em Sergipe. Já um esperto funcionário público obteve a fórmula da onipresença às custas do erário: possuía cinco vínculos de trabalho, nas secretarias de Segurança Pública, Saúde e Educação da Bahia e mais outros nas secretarias de Saúde e Educação de Pernambuco.
Os casos bizarros de fraude na folha de pagamentos do funcionalismo público da Bahia foram identificados em 26 operações correicionais realizadas pela Corregedoria Geral (CGR) da Secretaria de Administração do Estado (Saeb) ao examinar, nos últimos anos, a situação funcional de apenas 58 mil servidores, 20% dos 260 mil servidores da ativa e inativos, que consta em relatório obtido com exclusividade por A TARDE.
Proibição A comparação da folha de pagamentos da Bahia com outros estados, órgãos federais e prefeituras fez surgir situações incomuns de irregularidades. Um dos casos que chamaram mais a atenção dos auditores da Saeb foi a de um sujeito que conseguia a façanha de acumular sete cargos, três na máquina estadual e outros quatro em prefeituras baianas.
A lei não permite a acumulação de dois cargos públicos quando as jornadas somem um total de 80 horas semanais, pois nesse caso se caracteriza incompatibilidade de horários. Ou seja: seria humanamente impossível cumprir as duas funções ao mesmo tempo, significando que em pelo menos uma delas o servidor estaria ganhando salário sem aparecer na repartição. As fiscalizações resultaram, entre 2007 até o início de 2010, na demissão de 786 servidores irregulares.
Contudo, a Saeb não informa o nome dos exonerados devido à Lei 6677 de 1994, Estatuto do Servidor, Artigo 211, que assegura o “sigilo necessário à elucidação do fato”.
Além disso, mesmo tendo sido exonerado do serviço público, o servidor pode recorrer da demissão à Justiça Comum. Se tiver seu nome publicado antes da decisão final da Justiça, pode processar o Estado por danos morais. A faixa de vencimentos dos exonerados girava entre R$ 584,40 e R$ 2.070 por mês.
Todos os casos foram remetidos à Procuradoria Geral do Estado, que entrará com ações requerendo o ressarcimento do dinheiro recebido indevidamente. Além disso, a Procuradoria vai analisar as fraudes e definir se cabe outras providências.
Economia Com a faxina na folha de pagamentos, o Estado conseguiu obter economia anual de R$ 15,4 milhões. O secretário da Administração, Manoel Vitório, informou que somando o resultado de todas as ações corretivas na folha de pessoal do governo, a economia acumulada desde 2007 alcança R$ 92 milhões.
Facilitou muito o trabalho de correição as parcerias que o governo baiano firmou com outros estados, União e prefeituras.
A checagem dos dados é relativamente simples. Basta abastecer os computadores que geram as folhas de pagamentos das diversas repartições com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos funcionários do Estado. Se houver duplicidade de vínculo, isso aparece na hora. Por outro lado, o recadastramento dos servidores da capital e interior, que obrigou todos os convocados a comparecerem às respectivas repartições e preencherem o formulário do programa, “capturou” os fantasmas, a situação do servidor receber o salário sem comparecer ao serviço.
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