Salvador e os municípios da Região Metropolitana (RMS)
registraram 13 homicídios no último fim de semana. Entre eles, 11
ocorreram apenas no sábado (22). De acordo com levantamento da
Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), sete pessoas foram
assassinadas apenas na capital baiana: duas no bairro de Itapuã, e as
demais em Sete Portas, Águas Claras, Ribeira, Vale dos Lagos e Largo
Dois de Julho. Na RMS, os homicídios foram registrados em Camaçari, Dias
D'Ávila e dois em Simões Filho. A idade das vítimas vai de 17 anos a 41
anos. Foram oito homens e uma mulher. Os dois corpos encontrados em
Simões Filho não tinham identidade ou sexo identificados. No domingo
(23), duas mortes foram registradas em Salvador: uma mulher de 35 anos
em São Cristóvão e um homem de 29 anos na Cidade Nova.
A Polícia Civil e a Polícia Militar abriram procedimentos para
investigar a conduta de seus agentes ao atenderem caso de estupro
coletivo de uma mulher de 34 anos. A vítima foi conduzida à delegacia ao
lado dos seus agressores e voltou a ser molestada no carro da PM. Na
delegacia, o agente escreveu termos vulgares ao registrar a ocorrência,
como "só gritou quando empurraram um galho de árvore na sua bunda". Dois
adolescentes foram apreendidos pelo crime. Era o quarto ataque sexual
que a mulher sofria do mesmo grupo. O caso foi revelado pelo jornal
Extra. A vendedora de 34 anos foi atacada na madrugada de segunda-feira
(17). Ela estava em um bar com um amigo, no bairro Lagoinha, em São
Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, quando quatro jovens
ligados ao tráfico da região a arrastaram para o banheiro do bar. De
lá, ela foi levada para uma rua deserta e com pouca iluminação, onde
passou a ser estuprada pelo grupo. Um carro do 7º Batalhão da PM (São
Gonçalo) passou pelo local, a encontrou nua e a socorreu. Mais à frente,
os policiais encontraram os adolescentes, que foram reconhecidos pela
mulher. Eles foram detidos e sentaram na mesma viatura, ao lado da
vítima. No caminho para a delegacia, um deles alisou sua perna e a
ameaçou: "Fica tranquilinha, vai dar tudo certo". A vendedora foi levada
para a 74ª Delegacia de Polícia (Alcântara), que não tem Núcleo de
Atendimento à Mulher nem seguiu o novo protocolo da Polícia Civil para
atendimento de vítimas de violência sexual, que prevê "atendimento
humanizado à vítima, proporcionando condições necessárias para que ela
possa comunicar a violência sofrida". No registro de ocorrência, o
policial escreveu expressões como "boquete triplo", "fizeram anal e
vaginal", "não usaram camisinha, no pelo", e ainda "que a declarante só
gritou quando empurraram um galho de árvore na sua bunda". "Não é fácil.
Durante o depoimento, fiquei muito desconcertada. Tinha acabado de
acontecer tudo aquilo comigo. Estava sentindo dor e ainda muito abalada.
Depois, fui para casa e me senti muito abandonada", disse a vendedora,
em entrevista ao Extra. A vendedora contou que há quatro anos um
ex-namorado divulgou vídeo íntimo gravado sem consentimento na favela
onde ela mora. Depois disso, os traficantes a estupraram quatro vezes,
em quatro anos. "Estou me sentindo completamente desamparada. Eu tinha
medo de que justamente isso pudesse acontecer se eu registrasse o caso.
Minha vida está devastada. Eu e minhas filhas não podemos ir para casa.
As amigas das minhas filhas foram a minha casa e encontraram tudo
revirado. Tentaram levar até a minha máquina de lavar", disse ao
jornal. A polícia abriu inquérito e tenta localizar os outros
criminosos. A Chefia de Polícia Civil determinou a redistribuição do
inquérito policial à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM)
de São Gonçalo. O caso segue em sigilo e está sendo acompanhado pela
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e pela Secretaria
Estadual de Direitos Humanos. A mulher está na casa de amigos. "A
Polícia Civil destaca que, diante de eventual descumprimento do
protocolo de atendimento e da conduta do policial civil veiculada pela
imprensa, o delegado titular da 74ª Delegacia de Polícia instaurou
procedimento para apurar a ocorrência de infração disciplinar", informou
a Polícia Civil, em nota. Já a PM informou que outras viaturas estavam
ocupadas em outras ocorrências, "por se tratar de área de risco". "A
ação da PM foi fundamental para que acusados de envolvimento neste crime
fossem presos. Todavia, as circunstâncias da ocorrência em que a vítima
foi atendida e que dois suspeitos foram presos serão apuradas."
Porto
Seguro receberá, entre os dias 3 e 5 de novembro, o VI Encontro
Nacional de Juízes Estaduais – Enaje. O encontro é realizado pela
Associação dos Magistrados Brasileiros (Amb) e conta com o apoio da
Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo e do Porto Seguro Convention & Visitors Bureau. Para esta
edição, estima-se a participação de cerca de 1.200 juízes. Consagrado
como tradicional na magistratura brasileira, o evento possui programação
científica com a participação de renomados nomes do Direito, do Poder
Judiciário e da sociedade civil. O VI Enaje terá o tema “Ética,
Independência e Valorização da Magistratura” e contará com a presença do
ministro Ricardo Lewandowski, a Presidente do Supremo Tribunal Federal,
ministra Carmem Lúcia e o juiz Federal Sergio Moro. Para a prefeita de
Porto Seguro, Cláudia Oliveira, “além da importância de um encontro
dessa envergadura, com a participação de magistrados de renome, é também
o resultado do nosso esforço contínuo em captar eventos que possam
fomentar cada vez mais o nosso turismo e aquecer a economia da nossa
cidade”, declarou. No encontro, haverá a realização de palestras e
painéis a fim de estimular a reflexão dos profissionais da Justiça,
incluindo juízes, desembargadores e ministros dos Tribunais Superiores,
acerca dos temas relevantes para a magistratura brasileira, como o
combate à corrupção, principais desafios à implementação do Novo CPC, o
futuro da magistratura, entre outros. O secretário de Cultura e Turismo
de Porto Seguro, Paulo Cesar Magalhães, percebe a realização desse
evento como um marco para o município. “O Enaje é um relevante congresso
da classe e, ser realizado em Porto Seguro, mostra, mais uma vez, a
nossa capacidade e excelência em receber eventos tão importantes como
esse, além de estimular o turismo de negócios”, completa. (Radar64)
Agentes da Polícia Federal realizam uma ação na manhã desta
sexta-feira (21) no Congresso Nacional, em Brasília. Oficialmente não há
detalhes sobre a operação, como cumprimento de mandados ou alvos, mas o
site O Antagonista indica que os agentes cumprem mandados de prisão
contra policiais do Senado. Os detidos estariam atrapalhando
investigações da Polícia Federal.
O candidato do Partido Republicano à presidência dos Estados Unidos,
Donald Trump, está ameaçando processar todas as mulheres que o causaram
de assédio e abuso sexual nas últimas semanas. Trump disse em um
discurso que as mulheres são "mentirosas" e têm como objetivo prejudicar
sua campanha, acrescentando que todas serão processadas após o término
das eleições gerais, que acontecem em 8 de novembro. O discurso
aconteceu na cidade de Gettysburg, no Estado da Pensilvânia, onde o
candidato tentou expor suas mais novas prioridades caso se torne
presidente da maior economia do planeta. Ele ainda comentou que as
eleições estão sendo manipuladas contra ele e reclamou que a "mídia
corrupta" está inventando histórias para fazê-lo parecer "o mais
perigoso e mau possível". Fonte: Dow Jones Newswires.
O procurador-Geral da República Rodrigo Janot acusa o senador
Fernando Collor (PTC-AL) de ter recebido pelo menos R$ 29 milhões em
propinas referentes a dois contratos na BR Distribuidora. Um destes se
refere à troca de bandeira de postos de combustível com a empresa
Derivados do Brasil (DVBR); o outro está relacionado à construção de
bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e
a UTC Engenharia. Investigações da Lava Jato revelaram que a
subsidiária da Petrobras teria sido palco de um esquema de corrupção e
loteamento de cargos políticos semelhante ao ocorrido na Petrobras. De
acordo com o Estadão, a acusação é parte da denúncia contra Collor em
agosto de 2015 e aditada em março deste ano, mas até então mantida sob
sigilo. O senador alagoano deverá responder por corrupção passiva (30
vezes), lavagem de dinheiro (376 vezes) e peculato (48 vezes). Também
foram denunciados Caroline Serejo Medeiros Collor de Melo, esposa do
senador, que deverá responder por lavagem de dinheiro (74 vezes); Luís
Pereira Duarte de Amorim, apontado pelos investigadores como
'testa-de-ferro' do senador, por corrupção passiva (25 vezes) e lavagem
de dinheiro (260 vezes); o empresário Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni
Ramos, suposto 'operador particular' de Collor, que deverá responder por
peculato qualificado, corrupção passiva (30 vezes), fraude à licitação
(quatro vezes), violação de sigilo funcional (quatro vezes) e lavagem de
dinheiro (348 vezes); Luciana Guimarães de Leoni Ramos, esposa de Pedro
Paulo, por lavagem de dinheiro (duas vezes); os assessores
parlamentares Cleverton Melo da Costa (falecido), por lavagem de
dinheiro (13 vezes) e peculato (48 vezes), Fernando Antônio da Silva
Tiago, por lavagem de dinheiro (quatro vezes) e peculato (48 vezes), e
William Dias Gomes; e Eduardo Bezerra Frazão, diretor financeiro da TV
Gazeta de Alagoas. No caso do falecido, o Supremo Tribunal Federal (STF)
declarou a extinção de punibilidade. Os denunciados respondem também
pelo crime de organização criminosa, de acordo com o Estadão. Janot
pediu a condenação dos acusados, decretação da perda de função pública
para quem a possui, reparação dos danos materiais e morais supostamente
causados pelas condutas dos denunciados no valo de R$ 154,75 milhões e a
decretação da perda, em favor da União, dos bens e valores objeto da
lavagem de dinheiro, no valor de R$ 30,9 milhões.
por Tânia Monteiro e Carla Araújo | Estadão Conteúdo
Foto: Lula Marques / Agência PT
O governo tenta evitar que a tensão provocada em Brasília afete o
Palácio do Planalto depois da prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo
Cunha (PMDB-RJ). A blindagem ao Planalto foi determinada pelo próprio
presidente Michel Temer, que deixou Tóquio na manhã de quarta-feira (19)
quando a ordem do juiz Sérgio Moro foi executada. Apesar do pedido para
que ninguém comentasse o episódio para evitar levar a crise para o
governo, há uma preocupação com os problemas que Cunha possa criar para
Temer e seus ministros, atrapalhando os planos de assegurar a aprovação
da PEC do Teto, na semana que vem, e até a governabilidade. Apesar de já
esperar que a prisão de Cunha pudesse acontecer a qualquer momento, a
notícia causou surpresa no governo e veio em um dia em que o Planalto
acreditava que conseguiria uma agenda positiva com a primeira redução
dos juros em quatro anos. O governo contava com isso para ajudar no
"clima favorável" para o qual estava trabalhando, para contribuir na
votação da PEC do Teto. Cunha é considerado uma pessoa "vingativa" e já
disse que "não vai cair sozinho". Com isso, auxiliares de Temer sabem
que ele tem ligação com vários ministros peemedebistas e pode, em caso
de fazer delação premiada, tentar arrastar para o buraco aliados do
presidente. A principal ameaça é ao secretário executivo do Programa de
Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, a quem Cunha já acusou
de estar por trás de irregularidades no Fundo de Investimento do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), que é administrado pela Caixa
e financia obras de infraestrutura. A assessoria de Moreira diz que ele
e Cunha são de grupos políticos diferentes e os dois "não conversam
bem, não dialogam e não se dão". Afirmam ainda eventual delação do
deputado cassado não preocupa Moreira. O secretário estava em Tóquio e
embarcou para o Rio antes de a prisão ser noticiada. Temer embarcou na
manhã de quarta-feira, 19, para Brasília, antecipando sua volta do
Japão. Apesar de a ordem ser evitar comentários sobre a prisão antes da
chegada de Temer, o Planalto afirmou que a preocupação com uma possível
delação "é zero". "Não há preocupação nenhuma", afirmou a Secretaria de
Imprensa. "O governo tem reiterado que não há nenhuma interferência na
Lava Jato e que as ações são de outro poder, que é completamente
independente". Sobre a antecipação da volta de Temer, a secretaria
informou que a decisão foi tomada há pelo menos dois dias.
Órgãos de trânsito de todo o país estão autorizados a retomar a
aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o
farol desligado, nas estradas em que houver sinalização clara sobre o
assunto. Um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos locais nesta quarta-feira
(19).Na prática, isso significa que as multas podem ser aplicadas sempre
que não houver "ambiguidade" sobre a necessidade do farol – nas
estradas em área rural, e nos trechos urbanos que estiverem devidamente
sinalizados, por exemplo. Alguns órgãos, como o Departamento de Estradas
de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), já retomaram a fiscalização.Em
2 de setembro, a Justiça suspendeu a cobrança sob o argumento de que,
muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas
que compõem a malha urbana. A decisão não anulou as multas que já tinham
sido aplicadas.
Jadson dos Santos Oliveira, 22 anos, residente na rua Monte Alto no
bairro Daniel Gomes, foi baleado na manhã desta quinta feira (20). Ele
foi a padaria quando dois homens em uma moto branca o abordaram atirando
em seguida. Jadson foi atingido por dois tiros no tórax. Socorrido por
um veículo particular, a vítima foi encaminhada para o Hospital de Base.
Minutos depois, já no setor de sutura, ele não resistiu aos ferimentos.
Autoria e motivação do crime serão investigadas pela polícia. Foi o 2º
homicídio do mês de outubro e o 101º de 2016.
O Ministério Público Federal (MPF) em decisão inédita condena Banco do
Brasil (BB) em Jequié, por improbidade administrativa, nesta
segunda-feira (17). A determinação considerou que a instituição
financeira contribuiu para que o prefeito, Altamirando de Jesus Santos e
a ex-tesoureira municipal, Ilka Juliana Gualberto Nasicmento, da cidade
de Gongogi desviassem R$ 100.152,22 em recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo ação ajuizada em junho de
2015, o prefeito firmou em 2011 convênios com o FNDE para obtenção de
verba para construção de uma creche no município. R$ 100,152 mil dos R$
255,3 mil enviados pelo FNDE foram transferidos ilegalmente. Em 26 de
março de 2012 a transferência aconteceu da conta do convênio para a
conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no mesmo dia
Altamirando e Ilka realizaram três saques na boca do caixa do BB,
retirando toda a quantia. De acordo com o MPF os crimes só aconteceram
devido a participação do banco que descumpriu normas legais e
regulamentares permitindo a transferência de uma conta vinculada a um
programa federal a conta do FPM. Segundo o Decreto nº 6.170/2007 (clique
aqui), a verba deveria ter sido creditada, exclusivamente, em conta
corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços
contratados para a construção da creche, devidamente identificados. O
decreto prevê que o Banco do Brasil e Ilka deverão ressarcir ao
município da região do Médio Rio de Contas, o valor de R$ 100.152,00,
além de multa civil na mesma quantia. A ex-tesoureira municipal teve
seus direitos políticos suspensos por seis anos, segundo condenação,
além da perda do cargo público que eventualmente ocupe e está proibida
de contratar com o Poder Público pelo prazo de oito anos. O prefeito
também irá ressarcir o município no valor de R$ 100.152,22 e pagará
multa na quantia de R$ 300.456,66, sua condenação prevê perda dos
direitos políticos por dez anos, perda de eventual cargo público que
ocupe e proibição de contratar o poder público por dez anos. Número para
consulta processual: 0000740-35.2015.4.01.3308 – Subseção Judiciária de
Jequié. (Bahia Notícias)
Defensora de relacionamentos livres e da quebra de padrões
socialmente estabelecidos, a psicanalista e escritora Regina Navarro
Lins conversou com o Bahia Notícias sobre a ideia de que amor e sexo
devem andar juntos e também sobre as mudanças nas formas de
relacionamento. “De quatro anos pra cá, notei que um dos maiores
desafios dos casais tem sido quando uma das partes propõe uma mudança,
uma abertura do casamento. Essas são as maiores mudanças. Há ainda a
questão de pessoas optarem por outras formas de relacionamentos
amorosos, porque antigamente todos tentavam se enquadrar em um modelo,
que era casar, ter dois filhos, uma frost free e uma televisão de 42
polegadas. As pessoas estão se abrindo para outras formas”, afirmou
durante evento promovido pela empresa farmacêutica Bayer, em São Paulo (veja aqui).
Ao ser questionada sobre uma possível evolução para as formas de
relacionamento, a profissional disse acreditar que um número cada vez
menor de pessoas vai desejar um relacionamento monogâmico a dois. “Acho
que as pessoas vão viver melhor, porque, com esse tipo de relação que se
vive hoje, você canaliza tudo para uma pessoa, você espera que ela
satisfaça todas as suas necessidades e acaba sobrecarregando a relação”,
avaliou. Leia a entrevista completa!
O benefício do Bolsa Família deverá ser repassado a 13,9 milhões de
famílias neste mês de outubro, o que deve equivaler ao montante de R$
2,5 bilhões. Na Bahia, 1.824.546 famílias são beneficiadas pelo
programa. O pagamento começou a ser feito nesta terça-feira (18), de
acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA),
primeiro para famílias com Número de Identificação Social (NIS) de final
1; no segundo dia, aos cartões terminados com número 2, e assim
sucessivamente. O benefício com valor médio de R$ 181,89 ficará
disponível para saque por 90 dias.
As facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC), de São
Paulo, e Comando Vermelho (CV), do Rio, estão em guerra pelo domínio do
tráfico de drogas na fronteira do Brasil com países como Paraguai,
Bolívia e Colômbia. A relação entre as duas quadrilhas, até então
pacífica, vinha se desgastando nos últimos meses também por causa da
disputa pelo comando do tráfico em alguns Estados. No último fim de
semana, 18 presos foram mortos durante rebeliões em presídios de Boa
Vista (Roraima) e Porto Velho (Rondônia) por causa da guerra. Por medida
de segurança, integrantes do PCC presos no Rio foram transferidos para
presídios ocupados por inimigos do Comando Vermelho. Segundo o
procurador de Justiça Márcio Sérgio Christino, a relação entre as
quadrilhas se agravou depois do assassinato do empresário e
narcotraficante Jorge Rafaat Toumani, de 56 anos, em junho. Ele era
conhecido como "rei do tráfico" e sofreu uma emboscada na fronteira com o
Paraguai. O seu carro, que tinha blindagem para suportar tiros de fuzil
e metralhadora, foi perfurado com tiros de calibre .50, o mais potente
usado em armas individuais. "O PCC passou a comandar o tráfico nessa
região da fronteira. O CV, então um aliado, imaginou que poderia lucrar
com o tráfico, mas aconteceu o contrário. Quando eles perceberam a real
situação, o PCC já tinha dominado tudo", explicou o procurador
Christino. O Serviço de Inteligência do Ministério Público de São Paulo
apurou que, desde terça-feira (18) a cúpula do PCC pediu um levantamento
sobre quem são os integrantes do Comando Vermelho que estão em
presídios de São Paulo. Para o promotor Lincoln Gakiya, especialista em
crime organizado, uma hipótese é que a facção paulista tenha em mãos
essa triagem para determinar futuras represálias contra esses detentos.
Segundo o Ministério Público, a facção paulista já atua em todos os
Estados do País. Em parte deles, disputa o domínio com facções locais.
"Todos os problemas que acontecem fora de São Paulo são trazidos para a
cúpula do PCC avaliar e determinar o que será feito", disse o promotor. O
serviço de inteligência apurou que o PCC enfrenta forte resistência nas
regiões Norte e Nordeste, lideradas pelas facções Sindicato RN e
Família do Norte (FDN), além de Estados do Sul, como Santa Catarina e
Rio Grande do Sul, onde se destaca o Primeiro Grupo Catarinense
(PGC). "Foi detectado que o Comando Vermelho está se aliando a esses
grupos locais para impedir o comando do tráfico pelo PCC", disse o
promotor. O tradicional batismo de novos integrantes do PCC já está
proibido em presídios desses Estados. "Começou a guerra", reagiu o
secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes.
Segundo ele, até agora nenhum preso foi morto nos presídios paulistas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Envolvida na Operação “For All”, que investiga a banda Aviões do Forró por suspeita de sonegação e lavagem de capital, (lembre aqui)
a vocalista Solange Almeida escreveu um depoimento na manhã desta
quarta-feira (19) em sua conta de Facebook, demonstrando que algumas
vezes precisou dizer “sim”, sem ter vontade. Leia essa e outras notícias na Coluna Holofote!
Uma reunião ocorrida em Ilhéus, no Litoral Sul, nesta
terça-feira (18), estabeleceu um acordo entre indígenas e moradores do
bairro Parque dos Rios, em Itaju do Colônia. Os dois grupos disputam a
área. Na segunda-feira (17), moradores fecharam as três vias de acesso a
Itaju do Colônia, na mesma região (ver aqui).
Os manifestantes reclamavam indenização para sair da área, que teve os
títulos de terra anulados por uma decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), em 2012. De acordo com o prefeito Edinaldo Martins dos Santos,
ficou estabelecido que os índios, da etnia Pataxó hã hã hãe, poderão
ocupar terrenos e casas baldias do bairro, sem necessidade da saída dos
moradores, até uma nova decisão sobre o caso. Ainda segundo o gestor,
não será permitido a liberação de alvarás para funcionamento de novos
estabelecimentos no local. A reunião, que tratou do conflito, foi
realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF), em Ilhéus.
A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (19) a segunda
fase da Operação “Prima Facie”, que investiga organização criminosa
especializada em fraudes em licitações e desvio de recursos públicos
em contratos de transporte escolar. Segundo a polícia, estão sendo
cumpridos sete mandados de prisão preventiva, seis de condução
coercitiva e 23 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça
Federal em Paulo Afonso. A ação ocorre nos municípios de Araci,
Crisópolis, Euclides da Cunha, Monte Santo, Paripiranga, Ribeira do
Pombal e Sátiro Dias, todos no nordeste baiano. De acordo com as
investigações, a fraude consistia em direcionar as licitações
recorrentemente para determinadas empresas controladas por um grupo
empresarial da região, registradas muitas vezes em nome de “laranjas”,
que passavam a revezar-se nos contratos firmados com vários
municípios, visando não chamar a atenção dos órgãos de
fiscalização e controle. Um outro grupo de empresas de fachada era
utilizado apenas para dar “cobertura” às firmas vencedoras dos
certames, participando figurativamente das licitações para dar ares de
legalidade às contratações. As irregularidades envolviam empresas
ligadas à locação de veículos, especialmente para a realização de
transporte escolar, com recursos do Pnate/Fnde – Programa Nacional de
Transporte Escolar e do Fundeb – Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação Básica. As investigações tiveram início em Santa
Brígida, no ano de 2011, e foram ampliadas após a identificação de
outras irregularidades com as mesmas empresas em diversos municípios,
inclusive em Cansanção, onde a Polícia Federal deflagrou, em novembro
de 2015, a Operação Making Of, e a primeira fase da operação “Prima
Facie”, em dezembro do mesmo ano. (Bocão News)
Assaltaram Robério, entregador do jornal Diário Bahia e levaram a moto
na manhã desta quarta feira (19). É uma moto Cargo Honda CG, branca,
placa NTR-7592, plotada com adesivo do Diário Bahia. Robério foi
abordado às 5h30 no semáforo do restaurante Codornas, na avenida
Princesa Isabel, em Itabuna. O funcionário teve uma arma apontada para a
cabeça. Uma queixa já foi prestada no Complexo Policial. Informações
para a polícia: 190.
Uma jovem identificada como Natylla Mota Barreto, 21 anos,
transgênero, aparece em um vídeo que circula pelas redes sociais, na
qual é agredida no Hospital Municipal de Maiquinique, no sudoeste do
estado – nas imagens, ela é vista no chão do hospital, onde ela buscou
atendimento, sendo agredida por três pessoas. É possível ver uma mulher
que chuta seu rosto, já dentro da unidade médica. O caso ocorreu no
último dia 8. Segundo informações do Grupo Gay da Bahia, Natylla já
havia sido agredida na Praça Willian Valadão com socos, chutes e
facadas. O casal foi hostilizado por três mulheres e um homem, que
gritaram ofensas transfóbicas e afirmavam que o local era “um lugar de
família”. Natylla rebateu e, após discussão, seu namorado ficou ferido
na mão. A sequência de agressões começou na praça, quando a vítima
estava com o namorado. Eles se dirigiram ao hospital e foi atacada
quando estava saindo. Ao chegar ao hospital, ela continuou sendo
agredida. A jovem foi transferida para o Hospital Cristo Redentor, em
Itapetinga, onde recebeu alta nesta segunda-feira (17). O GGB emitiu
nota de repúdio e pede celeridade na apuração do crime. "O Grupo Gay da
Bahia exige celeridade na busca e apreensão dos autores do crime que
estão em liberdade, inclusive ameaçando a vítima por mensagem e ligações
de celulares, intervenção imediata do Ministério Público da Bahia para
investigar crime de prevaricação praticado por funcionários,
enfermeiras, seguranças e direção do Hospital Municipal de Maiquinique".
Veja o vídeo que registra a agressão (IMAGENS FORTES):
O Relatório Justiça em Números registrou no ano de 2015 uma
movimentação de 74 milhões de processos no Brasil, com ingresso de
27.280.287 novos casos e 28.479.058 ações baixadas. Os dados foram
divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira
(17) e apontam que, em média, cada juiz, tem 6.577 ações e conseguiu dar
baixa em 7,3 processos por dia, no total de 1.760 por ano. Nos
tribunais superiores, esse índice é de 7.703, enquanto na Justiça
Federal ficou em 2.169. A Justiça Estadual registrou 1.804 casos por
magistrado e a Justiça do Trabalho, 1.279. A Justiça Estadual representa
69,3% da demanda e 79,8% do acervo processual do Poder Judiciário. Em
segundo lugar, está a Justiça Federal (13,4% do total da demanda) e, em
seguida, a Justiça do Trabalho (14,9% do total). A Justiça Federal foi a
única que conseguiu reduzir o número de casos pendentes em 2015
(‑3,7%). No total, o crescimento dos casos pendentes foi de 2,6% no
último ano e 21,8% no período 2009‑2015. No Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA), cada juiz, em média, tem um acervo de 1.152 processos e tem
uma taxa de congestionamento de 75,4%, com 75% dos processos tramitam em
meio eletrônico. O tempo médio das sentenças em uma vara baiana, na
fase de conhecimento, é de três anos, e de execução, seis anos. O índice
de produtividade de cada magistrado baiano, em média, é de 1.935 casos
Tendo como base a audiência aqui de casa e da casa de amigos com filhos,
eu já imaginava um cenário como esse. Os jovens já estão assistindo
mais YouTube do que TV paga. Pelo menos nos EUA. Uma pesquisa
encomendada pelo banco de investimento Piper Jaffray mostra que, pela 1ª
vez, os adolescentes norte-americanos passaram mais tempo assistindo a
vídeos do YouTube do que a TV por assinatura. Nunca foi assim até então.
A pesquisa detalhou os hábitos de 10 mil adolescentes, de 47 Estados
nos EUA, e descobriu que, enquanto 26% deles assistem aos conteúdos do
YouTube diariamente, 25% assistem a TV paga todos os dias. Veja bem, os
jovens continuam consumindo muito conteúdo sob demanda pela TV. A mesma
pesquisa mostra 37% dos adolescentes assistem Netflix todos os dia. Com
relação às redes sociais, o estudo confirma que o Snapchat é atualmente a
rede social preferida dos adolescentes, seguido por Instagram, com 24%,
Twitter, com 13% e Facebook, também com 13%. A maioria dos
entrevistados estão na faixa 16 anos e frequentam escolas de ensino
médio nos EUA. A pesquisa teve duração de seis meses. Esse estudo é
realizado pelo banco Piper Jaffray desde 2001 e tenta traçar os padrões
adolescentes de gastos, as tendências da moda e preferências de consumo
de marcas e mídias. (Keila Jimenez)
Se alguém conhece esse motorista, por favor avise aos seus familiares. A
carreta dele explodiu em Araruama e queimaram todos os documentos. Ele
está internado no hospital como desconhecido. Se você não o conhece, ao
menos compartilhe. Quanto mais pessoas compartilharem, maior a chance
dele ser reconhecido. A placa do caminhão é de Sete Lagoas.
Na manhã desta terça-feira (18), policiais federais e agentes da Receita
Federal realizam uma operação na cidade de Fortaleza, no Ceará. A
operação batizada de “For All” cumpre 32 mandados de condução coercitiva
e 44 de busca e apreensão. Um dos alvos é o escritório da A3
Entretenimento, localizado na Avenida Herois do Acre. Além disso, há
mandados contra os vocalistas da banda Aviões do Forró, Solange Almeida e
Xand. A PF investiga a sonegação de pelo menos R$ 500 milhões. Segundo
PF, cerca de 260 policiais federais e 35 auditores estão cumprindo 76
mandados judiciais, sendo 32 de condução coercitiva e 44 de busca e
apreensão nas cidades de Fortaleza, Russas e Souza. A Justiça Federal
também decretou o bloqueio de imóveis e a apreensão de veículos
pertencentes a pessoas ligadas ao grupo. De acordo com as investigações,
há indícios de que os integrantes da organização procuravam eximir-se
da cobrança de tributos fornecendo dados falsos ou omitindo dados
relevantes em suas declarações de imposto de renda pessoa física e
jurídica. (Correio)
Eleito por unanimidade entre a
diretoria, Edmilson Silva é o novo presidente do Partido da República (PR) em
Itabuna. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira em Salvador, no
gabinete político do Deputado Federal José Carlos Araújo, presidente estadual
da legenda.
No encontro, foram discutidos
diversos assuntos, principalmente no que tange as perspectivas eleitorais, caso
haja o indeferimento definitivo da candidatura de Fernando Gomes. “O PR em
Itabuna está mobilizado e dialogando com os demais partidos, caso haja nova
eleição e buscando fortalecimento na região.”, garante Roberto José, que foi
candidato a vice-prefeito.
Ninho Valete, vereador mais
votado, alerta que Itabuna tem que a partir de 2017, esquecer o passado e
começar um novo tempo, "Chegou a hora de Itabuna crescer, de nossa gente
sentir orgulho da terra, e o PR vai trabalhar pra isso, com todo seu quadro
político e administrativo a serviço de Itabuna."
Para o novo presidente Edmilson
Silva, a meta é dar prosseguimento ao trabalho feito anteriormente pelo seu
sucessor, Almir Gonçalves, buscando o diálogo e composições que visem
primeiramente o progresso de Itabuna. “Vamos mostrar o nosso modelo de fazer
política, que é o pautado pela ética e compromisso com as pessoas, assim como
determina nosso líder, o deputado José Carlos Araújo.”, adianta.
José Carlos Araújo, que preside o
conselho de ética e decoro parlamentar da Câmara Federal, garante que o novo
presidente vai desempenhar papel fundamental na conquista de novos filiados e
composições importantes para as próximas eleições. O Deputado foi reconduzido
por aclamação, semana passada, à coordenação da bancada da Bahia. Ele terá
a missão de articular junto aos deputados e senadores do Estado a destinação
das emendas que serão propostas ao Orçamento de 2017.
Estiveram presentes ao encontro
com Araújo, além de Roberto José e Edmilson Silva, o vice-presidente do PR em
Itabuna, Sulivan Sales, o vereador eleito e mais votado Ninho Valete e os
assessores Eric Valete e Thales Valete.PR Fonte:Azulzinho
O prefeito de Alagoinhas, no agreste baiano, Paulo Cézar
Simões (PDT), disse nesta terça-feira (18) que a situação do transporte
escolar da cidade foi regularizada. Nesta segunda-feira (17), estudantes
protestaram na frente da prefeitura e cobraram a regularização do
serviço, suspenso desde o dia 8 de outubro. A paralisação dos
transportes se deve ao não pagamento dos salários dos motoristas, que
alegavam dois meses de atrasos. “Ontem mesmo já pagamos e o serviço já
foi regularizado”, disse o prefeito de Alagoinhas ao Bahia Notícias.
Segundo o gestor, os atrasos se deviam à demora no repasse de verbas
federais da educação, o que, segundo Simões, “está ocorrendo em todo
país”, complementou. De acordo com a TV Subaé, em torno de 3,5 mil
alunos da zona rural dependem do transporte. Na cidade, cerca de 70
ônibus, micro-ônibus e vans fazem o transporte escolar no município.
A
partir deste sábado (15), nenhum candidato a prefeito que participará
do segundo turno das eleições 2016 poderá ser detido ou preso, salvo em
flagrante delito. A regra também vale para mesários e fiscais de
partido, durante os exercícios de suas funções. A norma está prevista no
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e vale até 48h após o término do
pleito. Ocorrendo qualquer confinamento, o preso será imediatamente
conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade
da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.
O
ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica
que “a medida visa resguardar, principalmente, o direito do candidato de
continuar realizando sua campanha e também o equilíbrio na disputa
entre os candidatos”. Ele esclarece ainda que a situação ocorre para que
a prisão não seja utilizada como elemento de constrangimento político,
afastando o candidato da campanha, o que não pode ser admitido em uma
democracia, salvo se houver flagrante delito.
Propaganda eleitoral
Este
sábado também é a data-limite para o início do período de propaganda
eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativo ao segundo turno,
observado o prazo final para a divulgação do resultado das eleições (Lei
nº 9.504/1997, art. 49, caput). Dessa forma, o horário eleitoral terá
início 48 horas após a proclamação do resultado do pleito. No caso das
eleições municipais, a proclamação é feita pelo juiz eleitoral de cada
localidade, portanto, a propaganda no rádio e na TV pode ter início em
data diferente em cada uma das 56 localidades em que haverá segundo
turno.
No segundo turno, o horário eleitoral é dividido em dois
períodos diários de 20 minutos, tendo início às 7h e às 12h, no rádio, e
às 13h e às 20h30, na televisão. Cada candidato terá direito a 10
minutos diários, em cada bloco, além das inserções, e a propaganda vai
ao ar diariamente. Diante de diversas dúvidas surgidas sobre a
veiculação do horário eleitoral aos domingos, a Presidência do TSE
expediu portaria esclarecendo que “a propaganda eleitoral gratuita em
rede dos candidatos a prefeito, no segundo turno das eleições, é
realizada de segunda a sábado”. A regra cumpre o disposto no artigo 47,
parágrafo 1º, inciso VI, e no artigo 49, ambos da Lei nº 9.504/1997.
A
Justiça Eleitoral vai elaborar nova grade de exibição das inserções,
iniciando-se a veiculação pelo candidato mais votado no primeiro turno,
com a alternância da ordem a cada programa ou veiculação de inserção. Na
prática, significa que o candidato que apresentou sua propaganda por
último no primeiro dia será o primeiro a apresentar no dia seguinte.
Já
a propaganda nas ruas com o uso de carro de som, alto-faltantes, bem
como carreatas e distribuição de material de campanha estão liberados a
partir de 24 horas após a eleição.
Confira aqui da Resolução nº 23.457/2015, que trata das regras para a propaganda eleitoral.
Cerca de R$ 24 bilhões poderão deixar de ser investidos por ano em
educação, a partir da vigência da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 241/2016, de acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização
Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados. A estimativa está em fase
final de elaboração na Casa e considera os orçamentos destinados à
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e ao Ministério da Educação
(MEC). Atualmente, a União deve investir pelo menos 18% dos impostos em
educação. Com a PEC, essa obrigatoriedade cai e o mínimo que deve ser
investido passa a ser, a partir de 2018, o valor do ano anterior
corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O
documento foi acessado pela Agência Brasil, que procurou o ministro da
Educação, Mendonça Filho, para se posicionar sobre o tema. Por meio de
nota, o ministro defendeu que o estudo da Câmara parte de pressupostos
equivocados, porque leva em consideração a manutenção do quadro
econômico atual, “que é muito ruim, mas poderá ficar ainda pior se não
houver equilíbrio das contas públicas”. Os R$ 24 bilhões correspondem à
diferença do mínimo constitucional para 2017, de 18% dos impostos
arrecadados pela União, fixados pelo Projeto de Lei Orçamentária, e as
aplicações totais previstas, observadas as regras impostas pela PEC
241/2016. Em 2017, a previsão é que o governo invista além do limite
constitucional. De acordo com os cálculos da consultoria, cerca de R$ 24
bilhões representam o investimento extra, que fica descoberto com as
regras da PEC. Esse investimento a mais não é obrigatório para a União e
seguirá sendo opcional com a aprovação da PEC. Embora educação e saúde
tenham sido liberadas de um teto específico, há um teto global de gastos
do governo e é esse teto que preocupa as entidades do setor. O
consultor Cláudio Riyudi Tanno, responsável pela elaboração de estudo
técnico, avalia que esse teto fará com que as despesas obrigatórias
acabem tomando grande espaço e, com isso, os novos investimentos fiquem
de lado. "Tem a possibilidade de aumentar [o investimento em educação],
mas no cenário de compressão de despesas é difícil imaginar o
crescimento em educação, que terá que ser em detrimento de outras
áreas", afirmou.