O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (8), a parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios que obteve consenso na Câmara e no Senado. A outra parte da matéria, que teve o texto modificado pelos senadores, agora deve passar pela análise dos deputados federais na Câmara.
Esses pontos serão apensados a uma outra PEC que já está pronta para ir a votação em plenário na próxima terça-feira (14). Antes da promulgação do texto, os senadores Rodrigo Pacheco e Simone Tebet (MDB) figuraram um bate boca.
Conforme divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o acordo foi fechado na noite dessa terça-feira (7) em reunião entre os presidentes das duas Casas, Rodrigo Pacheco (Senado) e Arthur Lira (Câmara), e os dois relatores do projeto, o líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) e o deputado Hugo Mota (Republicanos-PB).
As assessorias das duas Casas atuaram juntas para chegar a um texto comum que envolvesse as mudanças no cálculo do teto de gastos, entre outros pontos. Com a alteração, o teto de gastos passará a ser corrigido pela inflação acumulada no ano anterior, de janeiro a dezembro. Hoje, o teto é calculado pela inflação acumulada em 12 meses até junho.
A mudança abre espaço fiscal de mais de R$ 60 bilhões para o governo pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 mensais ainda em dezembro. A sessão para promulgar a PEC foi marcada por reclamações de alguns senadores, que criticaram o não cumprimento de acordo fechado anteriormente para que todo espaço fiscal aberto pela PEC fosse destinado a programas de seguridade social.
“Foi feito um compromisso com o líder do governo e com vossa excelência [Rodrigo Pacheco] de que nós daríamos o voto necessário para garantir o auxílio turbinado. Esse acordo que foi muito bem costurado. O acordo não foi cumprido com os líderes dessa Casa”, disparou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), contrária à promulgação fatiada da PEC.
Para tentar desfazer o impasse, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, disse que haverá uma recomendação do Planalto para que os seus aliados aprovem a vinculação do espaço fiscal criado com programas sociais. “Nós vamos recomendar isso na Câmara: o Auxílio Brasil permanente e a vinculação do espaço fiscal”, disse Bezerra durante a sessão.
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