A Igreja Universal do Reino de Deus acusa a TV Globo de fazer "ataque combinado com autoridades que atuam de modo abusivo" e de ter "relação espúria" com autoridades que vazam informações ilegalmente..Os ataques foram feitos após a emissora publicar reportagens mostrando que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) encontrou indícios de que a instituição foi usada para lavar dinheiro proveniente de esquema de corrupção na prefeitura do Rio, comandada pelo bispo afastado da igreja, Marcelo Crivella (leia aqui).
Relatório da investigação aponta que a Universal movimentou de forma "atípica", entre maio de 2018 e abril de 2019, R$ 5,9 bilhões. Em nota, a igreja diz não saber das apurações e nega "veementemente" o teor das suspeitas: "Podemos assegurar que toda a movimentação financeira da Universal é completamente lícita e declarada aos órgãos competentes." "A respeito das notícias espalhadas pelo Grupo Globo na noite deste sábado (12), envolvendo de modo irresponsável a Universal, a Igreja informa que não sabe da investigação e da existência desse tal “documento” e das “denúncias” que supostamente traz. Assim, não há como comentar sobre o seu teor — a não ser lamentar a relação espúria entre a Globo e autoridades que vazam, ilegalmente, informações judiciais sem que a parte envolvida saiba de tal investigação", diz trecho do posicionamento.
A igreja ainda afasta ter qualquer relação atual com Crivella e com movimentações financeiras de suas campanhas políticas. "A Universal repete que qualquer bispo ou pastor que decide ingressar na carreira política, licencia-se de suas funções na Igreja, passando a se ocupar exclusivamente da atividade pública."
A Universal também argumenta que as acusações são fruto de perseguição e preconceito contra os cristãos. "Nos últimos trinta anos, nenhuma instituição religiosa brasileira foi tão perseguida, atacada, fiscalizada e julgada como a Universal, em nosso país. Em todos, absolutamente todos os procedimentos, a Igreja e seus oficiais foram inocentados."
"Tanto os autores quanto quem reproduzir esta nova infâmia contra a Universal, seus bispos, pastores e contra os 7 milhões de fiéis e simpatizantes no Brasil, responderão no Judiciário pelo preconceito contra os cristãos e pelas falsas acusações que caluniam, injuriam e difamam a Igreja.", conclui a instituição.
Fonte BN
Bolsonaro veta perdão a dívidas de igrejas, mas aconselha Congresso a derrubar veto
por Daniel Carvalho, Gustavo Uribe e Danielle Brant | Folhapress
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atendeu à recomendação do ministro Paulo Guedes e vetou dispositivo que concedia anistia em tributos a serem pagos por igrejas no país, medida que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão. O veto, que pode ser derrubado pelo Congresso, foi assinado na sexta-feira (11), data-limite para sanção da proposta, e será publicado no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (14).
Com a medida, Bolsonaro atende a Guedes, mas desagrada um dos setores que apoiam seu governo. Nos últimos dias, a bancada evangélica na Câmara vinha pressionando para evitar o veto. Uma emenda ao projeto de litígios com a União foi apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP) e aprovada pela Câmara em julho e, depois, pelo Senado em agosto. Ele é filho de R.R. Soares, pastor fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das principais devedoras.
O texto altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). O dispositivo vetado retirava templos da lista de pessoas jurídicas sobre as quais incidia a contribuição. Além disso, anulava as autuações que descumprissem a premissa.
A justificativa é que a Constituição dá proteção tributária às igrejas, mas o argumento é contestado. Na visão de membros do Fisco, as igrejas muitas vezes pagam salários a um grande número de pessoas, de empregados a pastores, e classificam os repasses com outros nomes. Como muitas vezes as igrejas têm um grande número de empregados, a União deixa de recolher um volume significativo de recursos em Imposto de Renda e contribuições previdenciárias.
Bolsonaro já vinha sinalizando que vetaria a anistia às igrejas. Além da equipe econômica, o setor jurídico do Palácio do Planalto também defendeu que a medida não entrasse em vigor. O presidente, no entanto, sancionou dispositivo que anula autuações da Receita anteriores a uma lei de 2015 que determinou que os valores pagos, em dinheiro ou como ajuda de custo, a ministros ou membros de ordem religiosa não configuram remuneração direta ou indireta. O artigo sancionado por Bolsonaro anula autuações anteriores a junho de 2015, data de publicação da regra.
Em um primeiro momento, a proposta havia sido rejeitada na Câmara. O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator, afirmou que estava se tentando estabelecer algo que a Constituição não diz. A imunidade constitucional é restrita a impostos, não alcançando as contribuições sociais. Já sobre o segundo ponto, acerca dos valores recebidos por pastores, Trad considerou a norma desnecessária. Mesmo assim, os trechos foram inseridos no projeto de lei, que foi aprovado na Câmara e seguiu ao Senado.
A indicação do presidente de que vetaria o perdão às igrejas desagradou integrantes da bancada evangélica, que discutiram o assunto com o chefe do Poder Executivo na quarta-feira (9). Da equipe econômica, parlamentares evangélicos ouviram que, se o presidente não vetasse o perdão das dívidas, estaria incorrendo em crime de responsabilidade fiscal, o que poderia dar origem a um processo de impeachment. O grupo ouviu a justificativa com desconfiança e tentou reverter a decisão até o momento em que Bolsonaro assinou o veto, na sexta (11).
Ao longo da última semana, deputados fizeram ameaças veladas. Um deles ponderou que o valor da anistia era muito pequeno se comparado ao apoio que Bolsonaro tem da bancada da Bíblia. Outro parlamentar do segmento disse que o provável veto é um "péssimo sinal" e tratou a questão como traição a um de seus principais grupos de sustentação tanto na campanha como no governo.
A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional é composta por 195 dos 513 deputados e por 8 dos 81 senadores. Conforme já mostrou o jornal Folha de S.Paulo, somente na Receita Federal o total de débitos pendentes de entidades religiosas é de aproximadamente R$ 1 bilhão, de acordo com informação colhida pelos auditores a pedido do Congresso em meados do ano passado. Na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), havia na mesma época outros R$ 462 milhões em dívidas registradas.
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