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ITABUNA-BA

segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Câmara, Executivo, MP e sindicatos discutem mudança do regime jurídico




Reunião intermediada pelo Ministério Público (MP) discutiu na manhã desta sexta-feira (17) o projeto de lei que visa a mudança do regime jurídico para os servidores municipais de Itabuna. O projeto que tramita na Câmara foi proposto pelo Executivo e objetiva a troca do regime celetista para o estatutário. A discussão foi proposta pelos sindicatos que representam as diversas categorias de servidores, a fim de sensibilizar o governo municipal sobre as mudanças reivindicadas.

Durante a reunião o prefeito Fernando Gomes garantiu que vai manter o projeto na Câmara para votação no dia 29 de agosto, mas ampliará as discussões com os servidores nesse período de espera. A prefeitura assegurou a realização de estudo e análise sobre o impacto financeiro da mudança de regime jurídico no Município, já que esta é uma das principais reivindicações dos sindicatos. Entre as reivindicações está ainda a criação de um estatuto para a guarda municipal, a inclusão de vale-transporte para professores, calendários de pagamento de salários atrasados, férias vencidas, entre outros pontos.

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