Desde
que a Prefeitura de Itabuna começou a aplicar a Lei Municipal 2.430 em
julho deste ano, o município já atendeu mais de 2.400 contribuintes em
débito com o fisco municipal que optaram pelo parcelamento do Programa
de Recuperação Fiscal (Refis). Os descontos nessa primeira fase chegaram
a 100% para pagamento à vista e 80% para os que preferiram parcelar a
dívida municipal.
O diretor do Departamento
de Tributos da Secretaria da Fazenda, Emerson Carvalho informou que na
segunda etapa do Refis, que se inicia nesta segunda feira, (17), os
descontos continuarão mas com um percentual menor. Serão concedidos 50%
para pagamento à vista e 40% para os que escolherem pelo parcelamento,
lembrando que o contribuinte pode fazer o parcelamento em até 60 meses.
Segundo Emerson, o prazo para a concessão dos descontos vai até o dia 16
de novembro próximo.
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