Desde o início da reunião deliberativa da Comissão de Minas e Energia (CME) desta quarta-feira (13), marcada para 9h da manhã, o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) e demais parlamentares da Oposição lutaram para obstruir os trabalhos do colegiado, a fim de impedir o andamento do Projeto de Lei (PL) 6407/13.
A proposta, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e endossada pela base governista, altera a Lei 11.909/2009, que dispõe sobre a indústria de gás natural brasileira. De acordo com o texto, o intuito é “fomentá-la”, mas, na verdade, o projeto segue os planos de Temer para entregar o Brasil nas mãos dos estrangeiros, destruindo a Transpetro – a maior processadora brasileira de gás natural.
O PL altera o regime de exploração da atividade de transporte de gás natural no país, propondo que os novos gasodutos sejam regidos pelo regime de autorização. O texto ainda define que a compra e venda de gás natural pode envolver produto de qualquer estado ou país. As distribuidoras não aceitam que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) seja responsável pela regulação do mercado livre de gás natural que será criado pelo projeto, já que essa função é constitucionalmente definida para os estados.
Durante a reunião da CME, o presidente do colegiado, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), tentou pôr o projeto em votação, mas isso não poderia ocorrer já que, ao mesmo tempo, estava acontecendo uma Sessão do Congresso no Plenário.
“Eles quiseram votar a todo custo, mas seria uma manobra antirregimental. Fizemos uma Questão de Ordem no Plenário e a decisão foi confirmada, não poderia haver deliberações e o que tivesse sido votado não seria validado. Eles queriam votar a qualquer custo, mas conseguimos vencer esta batalha", contou Davidson.
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