Foto: Reprodução/ EBC
Um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) com o objetivo de interromper a aplicação da Portaria 1.129/2017, publicada nesta segunda-feira (16) pelo Ministério do Trabalho, que altera o conceito de escravidão e flexibiliza as regras da Lista Suja do Trabalho Escravo foi apresentado pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA). “Esta portaria tem aspectos de ilegalidade e o PDC é um instrumento legislativo para impedir a usurpação de competências. Além disso, essa portaria vem num esforço do governo de comprar votos e parlamentares, especialmente atendendo a bancada ruralista”, disse o deputado.
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