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quarta-feira, 26 de abril de 2017

Educação no CPI - MP-BA, NTE-05 e Conselho da Comunidade


Uma reunião, realizada na manhã de terça-feira (25), na Sala de Audiência do Conjunto Penal de Itabuna, discutiu ações voltadas à educação para os internos na unidade prisional. Além de discutir a educação prisional, foram discutidas ações efetivas e projetos de ressocialização sustentável no sistema prisional local, a exemplo de atividades laborativas, que já são desenvolvidas ali.
Proposta pelo Ministério Público Estadual, com participação do Núcleo Territorial de Educação -05 (antiga Direc-07), e Conselho da Comunidade para Assuntos Penais (Conap), a reunião alinhou ações para ampliação do acesso dos internos à educação no sistema penitenciário local, além de definir estratégias pedagógicas visando à efetiva ressocialização dos reeducandos.
A promotora Cleide Ramos aproveitou a visita para atualização dos dados de programas de ressocialização em andamento no CPI. O Conjunto Penal e a empresa cogestora reafirmam o compromisso com os órgãos de educação.
Outra discussão foi em relação à possibilidade de atração, por meio de edital de Chamamento Público, de empresas interessadas em explorar uma área pública para implantação de atividades industriais, com utilização de mão-de-obra dos reeducandos.
Educação
Foi definido o alinhamento dos procedimentos de secretariado escolar (alimentação do sistema SINALE), além de estratégias pedagógicas levando em consideração a especificidade do público – reeducandos do sistema prisional.
O NTE-05, representado pela coordenadora, a professora Josefina Castro, se comprometeu a indicar uma técnica pedagógica para acompanhamento das atividades educacionais do Estado no CPI. O órgão também vai mobilizar parcerias para novos projetos, a serem implantados na unidade prisional.
Chamamento
Também como encaminhamento, foi proposto, pela empresa Socializa Brasil ao Conap, que seja agendada, o mais breve possível, uma reunião com empresários locais a fim de apresentar o edital de Chamamento Público para realização de atividades de ressocialização (emprego de mão-de-obra dos reeducandos) nos espaços públicos ofertados pela Seap.
O Conselho da Comunidade, representado pela senhora Ivone Montenegro, se comprometeu a agendar um encontro com a Câmara de Dirigentes Lojistas e da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna.

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