Uma das prioridades do prefeito Fernando Gomes tem sido tornar possível a regularização fundiária em diversos bairros do município, já que este é um dos pontos de partida para execução de obras de infraestrutura e melhoria da qualidade de vida da população. Pautada por isso, a Comissão de Regularização Fundiária do Município de Itabuna realizou sua primeira reunião onde estabeleceu metas e prazos para ações que visam tornar realidade o sonho da propriedade aqueles que possuem imóvel em situação irregular.
A comissão multidisciplinar que é composta por servidores das secretarias de Administração, Assistência Social, Desenvolvimento Urbano (Sedur), além de representantes da Procuradoria Jurídica, Emasa e de órgãos como o Cartório de Registros de ofícios, definiu metas importantes como o roteiro por onde esse processo de regularização fundiária irá se iniciar. Segundo a arquiteta da Sedur, Leila Lessa, as primeiras ações consistirão na realização do georreferenciamento das áreas e terão início nos bairros Daniel Gomes e Jorge Amado, onde a equipe técnica da sedur já possui levantamentos adiantados.
A arquiteta ressalta que a regularização fundiária é fundamental para que determinada área se torne passível de investimentos por parte do poder público, seja da ordem municipal, estadual ou federal. “Os moradores que hoje são possuidores do terreno, com essa regularização se tornarão proprietários das terras, tendo direito a se beneficiarem com incentivos que o ajudarão a melhorar sua moradia, além de permitir à gestão municipal a possibilidade de verbas de modo melhorar a infraestrutura da localidade”, comenta.
Representante da Procuradoria Jurídica, Thiago Pessoa, avaliou o encontro como produtivo e espera que em pouco tempo a comissão possa concretizar o plano de ações. “Estamos em fase de análises, verificando áreas que já foram desapropriadas, que possuem escrituras e nossa expectativa é que dentro de um mês já possamos dar início a execução do projeto de regularização fundiária”, conclui.
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