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ITABUNA-BA

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

TCM mantém rejeição de contas da Emasa na gestão Melo


Na sessão do último dia (3) o Tribunal de Contas dos Municípios negou provimento ao pedido de reconsideração interposto pelo ex-presidente da Municipal de Águas e Saneamento S/A – Emasa, Alfredo Melo, com o Conselheiro Paolo Marconi, mantendo com pequena alteração o termo de ocorrência relativo a irregularidades cometidas no exercício de 2009. Paolo Marconi manteve o voto pela rejeição das contas e determinou representação ao Ministério Público, tendo em vista a constatação de descumprimento da Lei nº 8.666/93 no processamento de licitação, em decorrência da ausência do procedimento de R$ 614.913,20 em casos legalmente exigíveis e fragmentação de despesa de R$ 71.469,00, totalizando R$ R$ 686.382,20. Com essa decisão, Alfredo Melo poderá ter dificuldade de registrar sua candidatura como vice-prefeito de Itabuna pelo PV. Ele fez coligação na chapa encabeçada por Coronel Santana (PTN). (PSB)

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