Na sessão do último dia (3) o Tribunal de Contas dos Municípios negou
provimento ao pedido de reconsideração interposto pelo ex-presidente da
Municipal de Águas e Saneamento S/A – Emasa, Alfredo Melo, com o
Conselheiro Paolo Marconi, mantendo com pequena alteração o termo de
ocorrência relativo a irregularidades cometidas no exercício de 2009.
Paolo Marconi manteve o voto pela rejeição das contas e determinou
representação ao Ministério Público, tendo em vista a constatação de
descumprimento da Lei nº 8.666/93 no processamento de licitação, em
decorrência da ausência do procedimento de R$ 614.913,20 em casos
legalmente exigíveis e fragmentação de despesa de R$ 71.469,00,
totalizando R$ R$ 686.382,20. Com essa decisão, Alfredo Melo poderá ter
dificuldade de registrar sua candidatura como vice-prefeito de Itabuna
pelo PV. Ele fez coligação na chapa encabeçada por Coronel Santana
(PTN). (PSB)
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