O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos na noite desta quarta-feira (19).
A PEC foi aprovada com 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção. Na votação em primeiro turno foram 323 votos a favor e 155 contra a redução da maioridade. O texto segue para o Senado.
De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
A sessão demorou para começar porque os deputados contrários à proposta tentaram não marcar presença para adiar a votação por falta de quórum qualificado. Na mesma linha de obstrução, os deputados contra a proposta pediram a retirada da matéria da pauta, negada pela plenária.
A votação teve início às 20h25 e, após uma hora, líderes de partidos contrários à aprovação da PEC, como Alessandro Molon (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB - RJ), pediam a Eduardo Cunha o encerramento da votação. O presidente, no entanto, garantiu que a votação seria encerrada apenas após o cumprimento do quórum necessário (308 votos).
Dia conturbado para Cunha
Contrária à vontade do governo, a votação do segundo turno da PEC da maioridade penal acontece às vésperas da denúncia do procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e e o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
Deputados contrários a Cunha preparam um manifesto para pedir o afastamento dele da presidência da Casa assim que a PGR enviar o pedido de investigação ao Supremo. No entanto, o presidente da Câmara afirmou que não se afastará do cargo. "Não farei afastamento de nenhuma natureza. Voou continuar exatamente no exercício para o qual fui eleito pela maioria da Casa. Estou absolutamente tranquilo e sereno em relação a isso", disse.
Governo é contrário à PEC
Em nota divulgada nesta noite pelo Ministério da Justiça, o ministro José Eduardo Cardozo reiterou sua posição contrária à PEC e destacou que a medida não vai diminuir a criminalidade. "A redução da maioridade penal é para nós algo insustentável. Caso isso seja aprovado nós teremos um erro jurídico, um erro do ponto de vista dos estudos científicos e um colapso no sistema prisional. Estaremos gerando mais violência e ferindo a nossa Constituição. Não podemos ser favoráveis a uma medida que trará enorme dano à segurança pública de todos os brasileiros", afirma o ministro.
O governo alega que a medida impacta negativamente as contas da União, podendo gerar um gasto anual de R$ 2,3 bilhões porque será necessário ampliar as unidades prisionais para manter aproximadamente 40 mil adolescentes presos por ano.
Em lugar da redução da maioridade penal, o Palácio do Planalto defende alteração no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e aumento do período de internação do menor. O projeto que altera o ECA foi aprovado no Senado em julho deste ano. Com informações do UOL / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
A PEC foi aprovada com 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção. Na votação em primeiro turno foram 323 votos a favor e 155 contra a redução da maioridade. O texto segue para o Senado.
De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
A sessão demorou para começar porque os deputados contrários à proposta tentaram não marcar presença para adiar a votação por falta de quórum qualificado. Na mesma linha de obstrução, os deputados contra a proposta pediram a retirada da matéria da pauta, negada pela plenária.
A votação teve início às 20h25 e, após uma hora, líderes de partidos contrários à aprovação da PEC, como Alessandro Molon (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB - RJ), pediam a Eduardo Cunha o encerramento da votação. O presidente, no entanto, garantiu que a votação seria encerrada apenas após o cumprimento do quórum necessário (308 votos).
Dia conturbado para Cunha
Contrária à vontade do governo, a votação do segundo turno da PEC da maioridade penal acontece às vésperas da denúncia do procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e e o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.
Deputados contrários a Cunha preparam um manifesto para pedir o afastamento dele da presidência da Casa assim que a PGR enviar o pedido de investigação ao Supremo. No entanto, o presidente da Câmara afirmou que não se afastará do cargo. "Não farei afastamento de nenhuma natureza. Voou continuar exatamente no exercício para o qual fui eleito pela maioria da Casa. Estou absolutamente tranquilo e sereno em relação a isso", disse.
Governo é contrário à PEC
Em nota divulgada nesta noite pelo Ministério da Justiça, o ministro José Eduardo Cardozo reiterou sua posição contrária à PEC e destacou que a medida não vai diminuir a criminalidade. "A redução da maioridade penal é para nós algo insustentável. Caso isso seja aprovado nós teremos um erro jurídico, um erro do ponto de vista dos estudos científicos e um colapso no sistema prisional. Estaremos gerando mais violência e ferindo a nossa Constituição. Não podemos ser favoráveis a uma medida que trará enorme dano à segurança pública de todos os brasileiros", afirma o ministro.
O governo alega que a medida impacta negativamente as contas da União, podendo gerar um gasto anual de R$ 2,3 bilhões porque será necessário ampliar as unidades prisionais para manter aproximadamente 40 mil adolescentes presos por ano.
Em lugar da redução da maioridade penal, o Palácio do Planalto defende alteração no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e aumento do período de internação do menor. O projeto que altera o ECA foi aprovado no Senado em julho deste ano. Com informações do UOL / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Conteúdos escolares em forma de poesia, em mais um livro lançado na Ficc
O escritor Jacques Manz lançou no Foyer Cultural da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) no último sábado (15), o seu segundo livro, “Transversalidade Poética”, que traz em seu conteúdo assuntos e temas das disciplinas escolares apresentados em forma de poesia. O evento, que contou com o apoio da fundação, se iniciou às 15h30min e seguiu até o tardar da noite, quando foi encerrado.
O autor, itabunense, e que atualmente mora em Piauí é formado em Geografia pela Universidade Esdual de Santa Cruz (Uesc), fez mestrado na área de Meio Ambiente e atua como professor no Instituto Federal do Piauí (IFPI).
Segundo o escritor, a obra está dividida em seis partes de acordo com o conhecimento especifico de cada área como Língua portuguesa, Geografia, Ciências da Natureza, Exatas e História, além de temas transversais que aguçam a curiosidade dos leitores. “A proposta do livro é tentar suavizar os conteúdos das disciplinas escolares com a arte, minhas poesias são o reflexo do amor que eu tenho pela sala de aula”, acrescentou Jacques.
O escritor explicou ainda que o livro pode ser usado como paradidático, já que trabalha de maneira poética os conteúdos apresentados em sala de aula. A obra já está disponível nas melhores livrarias da cidade e informações completas podem ser obtidas pelo site www.vleditora.com.br.
O autor, itabunense, e que atualmente mora em Piauí é formado em Geografia pela Universidade Esdual de Santa Cruz (Uesc), fez mestrado na área de Meio Ambiente e atua como professor no Instituto Federal do Piauí (IFPI).Segundo o escritor, a obra está dividida em seis partes de acordo com o conhecimento especifico de cada área como Língua portuguesa, Geografia, Ciências da Natureza, Exatas e História, além de temas transversais que aguçam a curiosidade dos leitores. “A proposta do livro é tentar suavizar os conteúdos das disciplinas escolares com a arte, minhas poesias são o reflexo do amor que eu tenho pela sala de aula”, acrescentou Jacques.
O escritor explicou ainda que o livro pode ser usado como paradidático, já que trabalha de maneira poética os conteúdos apresentados em sala de aula. A obra já está disponível nas melhores livrarias da cidade e informações completas podem ser obtidas pelo site www.vleditora.com.br.
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