Justiça bloqueia bens de governador do Tocantins

A Justiça do Tocantins decretou liminarmente a indisponibilidade de até R$ 10,68 milhões dos bens imóveis do governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB­TO), de seu pai (ex­secretário estadual da Infraestrutura), do ex­governador Siqueira Campos (PSDB­TO), de três empresas, de seis funcionários públicos, de quatro servidores da Secretaria de Infraestrutura estadual e de um engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (Dertins). A decisão foi dada em 10 de junho, em ação civil pública de ressarcimento do erário protocolada em outubro de 2014. O cálculo do valor indisponibilizado se baseou em prejuízo causado por supostas fraudes e superfaturamento em obras de uma ponte sobre o rio Manuel Alves Grande, na cidade de Campos Lindos, ao norte do Tocantins, apontadas pelo Ministério Público Estadual. A ponte de 125 metros de comprimento por 12 metros de largura foi construída em tubulões de concreto. Laudo pericial apontou ainda que houve pagamento de obras em dólares. A ação relata irregularidades no empreendimento desde a gestão Siqueira Campos (1995/1998) até a administração atual, Marcelo Miranda. “Na planilha de custos geral do Dertins o valor para o projeto executivo em 1998 era de R$ 18,08 o metro quadrado. Desconsiderando o valor geral praticado pelo Dertins, o valor cobrado pelo Consórcio EMSA/Rivoli/Construsan para o item projeto executivo foi de R$ 122,42 o metro quadrado, acréscimo de 396%”, diz a ação subscrita pelos promotores Edson Azambuja, Aírton Amílcar Machado, Vinícius de Oliveira e Silva e Octahydes Bailan Junior. “Após análise da documentação contratual e vistoria da obra da ponte sobre o rio Manoel Alves Grande, concluiu­se que a referida obra custou à Administração o montante de R$ 3.079.792,94, a

preços iniciais, com data­base em setembro de 1998; correspondente a US$ 2.597.666,61, considerando­se o valor do dólar americano em 30 de setembro de 1998 que, reconvertido em reais nas datas dos pagamentos e atualizando monetariamente para 31 de maio de 2011, seria equivalente a R$ 13.647.460,87. A dolarização causou um prejuízo de R$ 5.521.107,37.”