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ITABUNA-BA

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Câmara vota projetos sobre “motocobra” e meia passagem


A Câmara de Vereadores de Itabuna apreciou, na sessão ordinária desta quarta-feira (27), dois projetos de lei relacionados ao transporte coletivo do município. As matérias, aprovadas em plenário, têm como objetivo proteger o emprego de motoristas e cobradores, e ampliar o direito dos estudantes à meia passagem. De acordo com o projeto 016/2015, de autoria do vereador Ailson Sousa (PRTB), fica proibido no município o acúmulo das funções de cobrador e motorista por um único trabalhador. É o chamado “motocobra” que, de acordo com a justificativa do autor do projeto, prejudica a categoria rodoviária por implicar na redução de postos de trabalho. “Além disso, há relatos de aumento do número de acidentes envolvendo ônibus que utilizam o chamado motocobra”, argumenta o vereador Ailson Sousa. O relator do projeto foi o vereador Jairo Araújo (PCdoB). A outra matéria relativa ao transporte coletivo, também apreciada nesta quarta-feira, amplia o direito à meia passagem estudantil. Pela proposta, de autoria do vereador Aldenes Meira (PCdoB), o acesso ao benefício passa a ser franqueado a todos os estudantes, eliminando a exigência de residir a mais de um quilômetro do estabelecimento de ensino. “Essa exigência é indevida, pois o estudante deve ter direito à meia passagem também para se deslocar para uma biblioteca ou nos momentos de lazer”, afirma Aldenes. O projeto foi aprovado em primeira discussão e ainda passará por uma segunda análise do plenário. Pela proposta do vereador, os critérios relativos à meia passagem estudantil passam também a ser definidos pelo município, por meio das secretarias municipais de Educação e de Transportes e Trânsito. Atualmente, quem decide sobre a liberação da meia passagem é a Associação das Empresas de Transporte Urbano (Aetu).

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