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sexta-feira, 11 de abril de 2014

Ministério Público pede cancelamento de processo seletivo

Ministério Público pede cancelamento de processo seletivo em Canavieiras

O processo seletivo municipal nº 001 de 2013, da Prefeitura Municipal de Canavieiras, aberto para selecionar 336 profissionais de níveis superior, médio e fundamental em caráter temporário, pode ser invalidado e todos os contratos de trabalho decorrentes de aprovação na seleção podem ser cancelados caso a Justiça acate o pedido liminar apresentado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Márcio de Oliveira Neves. Na ação ele pede uma liminar que o município a apresentar a relação de todos os aprovados, informando quanto já foi gasto com o pagamento de remuneração a esses servidores.  

Além do Município de Canavieiras, é ré na ação a S & R Concursos e Pesquisas LTDA, empresa contratada para realizar a seleção, que pode ser condenada a devolver aos cofres municipais a importância paga de R$ 10.900,00. No documento, o MP pede ainda que todos os aprovados, inclusive os já convocados e eventualmente integrantes dos quadros municipais, sejam informados da decisão para que tenham oportunidade de, querendo, manifestarem-se sobre o processo. A ação tomou como base o inquérito civil instaurado para investigar notícias de irregularidades prestadas ao Ministério Público. 

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