Nesta quarta-feira (13), a Câmara de Vereadores Itabuna
aprovou por unanimidade, o anteprojeto de lei que institui e regulamenta os
serviços de moto-taxi e moto-frete em Itabuna. De autoria do poder executivo e
relatoria da vereadora Valéria Morais (PSC), anteprojeto n° 46/2013 institui no
município o serviço individual de transporte de passageiros e cargas em
motocicletas, denominado de moto-táxi e moto-frete, nos termos dos artigos 107 e
135 do código de trânsito brasileiro. Segundo a vereadora Valéria, a luta pela
regulamentação desta categoria durou cerca de 15 anos, e representa uma
conquista construída e aprovada em apenas pouco mais de 10 meses de mandato.
“Nos sentimos honrados em passar para a classe o direito à necessidade de
organização pelo qual eles sempre lutaram”, afirmou a vereadora. Para Cristiano
Dallas, membro da Associação de Mototaxistas de Itabuna, a aprovação deste
projeto vai trazer mais segurança aos usuários do serviço. “Esse projeto é
importante também porque vai colocar profissionais aptos e qualificados para
prestar um bom serviço a nossa comunidade, distinguindo as pessoas que desejam
trabalhar de forma séria e ordeira, daquelas que só querem denegrir a imagem dos
mototaxistas da nossa cidade”, finalizou Cristiano. A segunda votação do projeto
está marcada para a sessão especial amanhã, quinta-feira (14), às 14hs, no
plenário vereador Raimundo Lima, na Câmara Municipal de Itabuna. VOTO ABERTO - A sessão ordinária desta
quarta-feira (13) debateu em primeiro turno, a proposta de emenda sobre a
abertura do voto secreto dos vereadores na câmara, alterando a Lei Orgânica do
Município de Itabuna (LOMI). De autoria do vereador Júnior Brandão (PT), com a
participação de conscrição de demais vereadores, a emenda foi aprovada por 17
votos a 2. Os vereadores Carlito do Sarinha e Ronaldão disseram o ‘não’,
alegando questões de constitucionalidade, ao relatar que atualmente um projeto
semelhante tramita a nível federal em Brasília. Segundo o presidente da casa,
vereador Aldenes Meira (PC do B), este é um momento histórico para a cidade de
Itabuna. Os vereadores Valter Socorrinho e Ruy Machado não compareceram à sessão
por falta justificada através de atestados médicos. FUNDO DO IDOSO - A Câmara de Itabuna aprovou
por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão ordinária desta quarta-feira
(13), o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso (FMDI).
De autoria do vereador Joílson Rosa (PROS), o projeto visa à captação, o repasse
e aplicação de recursos destinados a proporcionar suporte financeiro para a
implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações
voltadas aos idosos no município de Itabuna. Segundo o projeto, o fundo será
gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e o seu planejamento e
fiscalização será feito em conjunto com o Conselho Municipal do Idoso. O
vereador salientou a importância da criação deste fundo para o município, por
ser um agente de reconhecimento da importância do idoso para com o cidadão
grapiúna. “Esse projeto vai beneficiar e muito os nossos idosos, pois dará o
valor e dignidade que esses cidadãos tanto merecem” disse o vereador. O projeto
que já havia sido aprovado na votação da sessão ordinária da semana passada,
segue agora para sanção ou veto do prefeito Claudevane Leite.
Nenhum comentário:
Postar um comentário