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GILBERTO SANTANAQUER POSTOS DO PROCON EM ESTABELECIMENTOS COMECIAIS

O deputado Coronel Gilberto Santana (PTN) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa determinando que empreendimentos comerciais de grande porte disponibilizem espaço físico para instalação de postos de atendimento do Procon. Na justificativa que anexou à matéria, o parlamentar destacou que as constituições federal e estadual fizeram inserir entre as garantias e os direitos fundamentais do cidadão a obrigação do Estado em promover a defesa do consumidor.

Para ele, sabedores da vulnerabilidade do consumidor perante os estabelecimentos comerciais, os constituintes optaram por oferecer ao poder público os instrumentos de ação necessários à defesa dos consumidores, assim como fizeram os legisladores quando da aprovação da lei de número 8.078/90 – o Código de Defesa do Consumidor. Na prática, o parlamentar acredita que ainda é difícil aos cidadãos, consumidores, lutar por seus direitos pela inexistência do acesso fácil aos postos do Procon.

Portanto, pretende fazer com que os shopping centers com mais de 50 lojas e supermercados com área construída com mais de dez mil metros quadrados reservem espaço para a implantação de postos de atendimento do Procon, pois cabe ao Estado disponibilizar e facilitar o acesso, o que poderá ocorrer através da lei que resultará da aprovação do seu projeto de lei. O deputado Coronel Gilberto acredita que a implantação dos pontos de atendimento do Procon em empreendimentos intensamente frequentados diminuirá o tempo necessário à solução de problemas ou queixas, pois na maioria das vezes conflitos poderão acabar com uma simples orientação.

Atento para a repercussão da medida que está propondo, o parlamentar do PTN observa que "muitas vezes os maus comerciantes e os maus prestadores de serviço contam com a ineficiência estatal para lesar o consumidor, prática que seria reduzida com a presença do Procon nesses locais, pois a simples lembrança da presença do Estado como ente fiscalizador já inibirá eventuais abusos". Outro benefício colateral da ampliação dos postos do Procon em todo o estado, acrescenta, será a diminuição das contendas judiciais relacionadas com o consumo, desafogando os juizados especiais e reduzindo a demanda atualmente centrada nas centrais do Procon.

O projeto de lei possui sete artigos e detalha a proposta, além de impor multas aos empreendimentos que não cumprirem suas determinações. A proposição não pretende onerar demasiadamente os shoppings e supermercados, admitindo a instalação dos postos do Procon até em quiosques – desde que existam as condições adequadas para o atendimento ao público. Fixa em 90 dias o prazo para a disponibilização do espaço físico após o início da vigência da lei, instituindo multa de, no máximo, cinco mil Unidades Fiscais de Referência, Ufir’s, e de três mil Ufir’s para a disponibilização de área inadequada. Na reincidência, as multas deverão ser dobradas e, persistindo o descumprimento, os estabelecimento poderão ter suas atividades interditadas ou suspensa a permissão ou concessão de serviço.

Caberá ao Governo do Estado regulamentar a lei, especificando as regras de implantação e as dimensões do espaço destinadas aos postos de atendimento do Procon, de acordo com a demanda específica de cada local. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

 

Augusto Castro alerta que atraso nas indenizações da barragem em Itapé pode gerar desempregos

O deputado Augusto Castro (PSDB), em discurso hoje (12) na Assembleia Legislativa da Bahia, cobrou do Governo do Estado providências para o pagamento das indenizações dos produtores rurais da região de Itapé que tiveram suas terras desapropriadas para a construção da Barragem do Rio Colônia. Até o momento o máximo pago foi de 10% do valor da desapropriação. “Sem terras e sem recursos para investir em nova área os produtores enfrentam dificuldades que repercutem em toda a região, a exemplo do desemprego”, alertou o parlamentar. Em sua opinião, se os recursos das indenizações já estavam previstos no PAC, é fundamental que sejam efetivadas para garantir a manutenção e a abertura de novos empregos. Em seu pronunciamento, o deputado também destacou a importância dessa barragem para que seja garantida a estabilidade do abastecimento de água em Itabuna, permitindo, inclusive, a instalação de novas indústrias que tenham como critério a regularidade do fornecimento de água na região.

Dólar segue em alta e fecha no maior valor em 4 anos

Em um dia de ajustes após a frustração com a ausência de novas medidas cambiais por parte do governo, os investidores voltaram a comprar dólares na sessão desta quarta-feira. Com direito a uma corrida no fim dos negócios, a moeda norte-americana fechou em alta de 0,82%, a 2,1541 reais, depois de alcançar a máxima de 2,1570 reais (0,94%), na última hora da jornada. Segundo operadores, a puxada à tarde reflete um movimento do mercado para testar a disposição do Banco Central (BC) em agir para conter a valorização da divisa norte-americana. No pregão anterior, a autoridade monetária atuou no câmbio por meio de dois leilões de swap cambial (equivalente à venda de dólares no mercado futuro), quando a moeda norte-americana chegou ao patamar de 2,16 reais. O mesmo ocorreu na segunda-feira, quando o BC também agiu para conter o avanço da moeda.