O Senado pode votar
esta semana o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens
entre 15 e 29 anos. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL),
disse que o substitutivo – relatório de projeto que sofreu alterações –
do senador Paulo Paim (PT-RS) deverá ser avaliado pelo plenário nesta
terça-feira (16). Caso seja aprovada, a matéria retorna para a Câmara
Federal, onde foi apreciada em 2011, já que foi modificada pelo Senado.
Além de assegurar direitos básicos aos jovens, como o acesso à educação,
o projeto exige, por exemplo, que as empresas de transporte
interestadual reservem dois assentos gratuitos e dois com 50% de
desconto destinado a jovens. O texto ainda determina a garantia a jovens
de famílias de renda mensal de até dois salários mínimos inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) o de
pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos.
Informações do G1.
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