Perda imediata dos mandatos já é tese majoritária no STF
O
Supremo Tribunal Federal deve condenar à perda dos mandatos os
deputados condenados no esquema do mensalão. O assunto será decidido na
próxima semana pelo plenário do Supremo e criará divergências entre o
tribunal e a Câmara dos Deputados. Pelas contas de integrantes da Corte,
ao menos seis ministros votarão pela cassação imediata dos mandatos.
Outros ministros deverão julgar que a cassação dos mandatos depende da
votação do plenário da Câmara.Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP),
Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) perderiam os mandatos
como decorrência direta das condenações pelos crimes que cometeram.
Neste caso, caberia à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato,
o que teria de fazer obrigatoriamente.Os ministros que defendem essa
tese argumentam que a Constituição, no artigo 15, prevê a cassação de
direitos políticos de quem for condenado pela prática de crime com
sentença transitada em julgado, ou seja, não passível de recursos. Se a
cassação dependesse da Câmara, o parlamentar condenado e com os direitos
políticos cassados poderia continuar a exercer o mandato. Situação que
esses ministros classificam como absurda.
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