TSE rejeita impugnação de Jabes Ribeiro
Havia,
em Ilhéus, boatos sobre a impossibilidade do prefeito eleito Jabes
Ribeiro assumir, por conta de um processo na Justiça Eleitoral movida
pelo Ministério público, com pedido de impugnação da candidatura,
respaldado no julgamento e condenação das contas de Jabes pelo TCM -
Tribunal de Contas dos Municípios. Nessa segunda-feira (22), o Tribunal
Superior Eleitoral, através da relatora, a ministra Laurita Vaz, deu a
sentença monocrática, confirmando a sentença da 1º e 2º instância, onde
foi decidido que o legislativo municipal tem competência para aprovar ou
rejeitar as contas, enquanto o parecer do TCM é meramente opinativo. Na
mesma ação, a ministra também rechaçou parte da impugnação por causa
das Ações de Improbidade Administrativa, quando exerceu os três
primeiros mandatos, alegando ausência de trânsito em julgado ou
condenação por órgão colegiado. Com isso, o prefeito eleito de Ilhéus
ganha mais uma batalha judicial e rechaça os boatos sobre a
impossibilidade sua posse. O processo corre no TSE com número
90-66.2012.6.05.0025. http://www.agravo.blog.br/
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