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terça-feira, 4 de setembro de 2012

Incêndios em favelas deixam quase mil famílias desabrigadas neste ano em SP

Os incêndios que atingiram favelas de São Paulo obrigaram 996 famílias a deixarem suas casas, segundo balanço da Secretaria Municipal de Assistência Social. De janeiro a setembro deste ano, 30 ocupações foram parcialmente destruídas pelas chamas. O último incidente aconteceu na favela Sônia Ribeiro, na zona sul de São Paulo, na última segunda-feira (3).O Corpo de Bombeiros já contabilizou 32 comunidades destruídas por incêndios em 2012. A diferença em relação ao balanço da Secretaria de Assistência Social se dá porque as entidades usam critérios diferentes para identificar o que são favelas.Em 2008, moradores de 130 ocupações foram vítimas de incêndio. Em 2009, 122 favelas foram atingidas pelas chamas. Já em 2010, o número de comunidades destruídas pelas chamas foi de 79, ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros.

Cidadão não tem acesso à lei da informação

A Assembleia Legislativa, os tribunais de Contas do Estado e Municípios ainda não estão cumprindo a Lei de Acesso à Informação. Os órgãos não colocaram na internet a lista de funcionários e seus respectivos salários. O processo está entravado devido ao fato de a Confederação dos Servidores Públicos ter obtido, em Brasília, uma liminar proibindo a divulgação dos salários. A Advocacia Geral da União recorreu da decisão mas o recurso ainda não foi julgado."Estou aguardando o julgamento final do caso para divulgar os salários dos servidores da Assembleia, porque os vencimentos dos deputados já estão no portal da Assembleia", justificou o presidente da Casa Marcelo Nilo (PDT). O que se encontra no site do Legislativo em relação aos deputados é apenas o subsídio, de R$ 20.042,34. Não se informa, por exemplo, que os parlamentares ganham mais R$ 68 mil mensal de verba de representação, nem a tabela de gratificações dos deputados que exercem liderança de bancada e vice-liderança ou presidente e vice de comissões técnicas. Em alguns casos, a gratificação pode chegar a 100% da verba de representação ou seja mais R$ 68 mil.

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