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quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Nova lei para as drogas

Uma comitiva da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) entregou ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), um anteprojeto de lei que propõe a descriminalização do uso de drogas no país. A proposta já conta com cerca de 110 mil assinaturas de apoio, coletadas desde o começo da campanha, em 7 de julho. De acordo com a entidade, a meta é chegar a 1 milhão de assinaturas pela internet, para pedir a criação de uma legislação sobre drogas "mais justa e eficaz". A CBDD é formada por médicos, juristas, pesquisadores e representantes de entidades diversas.O anteprojeto transforma o uso (hoje classificado como crime, mas sem prisão prevista) em infração administrativa, desde que a quantidade apreendida seja para consumo em até 10 dias . A quantidade máxima deve, segundo o texto, ser definida pelo governo em regulamentação posterior. De acordo com Pedro Abramovay, diretor de campanhas do Avaaz (site que colheu mais de 100 mil assinaturas para esste pré-projeto) e secretário nacional de Justiça do governo Lula, a ideia é trazer para o Brasil o modelo adotado em Portugal há mais de 10 anos, em que o usuário flagrado com drogas não é levado pela polícia, é encaminhado para uma comissão de médicos e juristas que define multa ou advertência e um possível atendimento médico. Em Portugal, a quantidade máxima para maconha, por exemplo, é de 25 gramas.Ele argumenta que a lei das drogas foi mudada em 2006 com o objetivo de reduzir o número de pessoas presas, ao permitir que o usuário não fosse preso. Mas, como a lei manteve o uso como crime e não definiu quantidades, os usuários passaram a ser classificados como traficantes. "Hoje, se você é pobre, é traficante. Se é rico, é usuário. Pela primeira vez, uso e tráfico de drogas são os crimes que mais prendem no Brasil. Passamos de 62 mil presos em 2006 para 125 mil em 2011", disse Abramovay.

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