Nova lei para as drogas
Uma
comitiva da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD)
entregou ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia
(PT-RS), um anteprojeto de lei que propõe a descriminalização do uso de
drogas no país. A proposta já conta com cerca de 110 mil assinaturas de
apoio, coletadas desde o começo da campanha, em 7 de julho. De acordo
com a entidade, a meta é chegar a 1 milhão de assinaturas pela internet,
para pedir a criação de uma legislação sobre drogas "mais justa e
eficaz". A CBDD é formada por médicos, juristas, pesquisadores e
representantes de entidades diversas.O anteprojeto transforma o uso
(hoje classificado como crime, mas sem prisão prevista) em infração
administrativa, desde que a quantidade apreendida seja para consumo em
até 10 dias . A quantidade máxima deve, segundo o texto, ser definida
pelo governo em regulamentação posterior. De acordo com Pedro Abramovay,
diretor de campanhas do Avaaz (site que colheu mais de 100 mil
assinaturas para esste pré-projeto) e secretário nacional de Justiça do
governo Lula, a ideia é trazer para o Brasil o modelo adotado em
Portugal há mais de 10 anos, em que o usuário flagrado com drogas não é
levado pela polícia, é encaminhado para uma comissão de médicos e
juristas que define multa ou advertência e um possível atendimento
médico. Em Portugal, a quantidade máxima para maconha, por exemplo, é de
25 gramas.Ele argumenta que a lei das drogas foi mudada em 2006 com o
objetivo de reduzir o número de pessoas presas, ao permitir que o
usuário não fosse preso. Mas, como a lei manteve o uso como crime e não
definiu quantidades, os usuários passaram a ser classificados como
traficantes. "Hoje, se você é pobre, é traficante. Se é rico, é usuário.
Pela primeira vez, uso e tráfico de drogas são os crimes que mais
prendem no Brasil. Passamos de 62 mil presos em 2006 para 125 mil em
2011", disse Abramovay.
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