Justiça recomenda fechamento de carceragem em delegacias na Bahia
O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) sugeriu, por meio de um documento entregue na manhã desta
segunda-feira (9) à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA), que o governo baiano deixe de abrigar presos da Região
Metropolitana de Salvador (RMS) e transfira a todos – inclusive os
provisórios – para penitenciárias estaduais. Uma cópia do relatório
deverá ser entregue na tarde desta terça (10) ao governador Jaques
Wagner. A desativação das carceragens em funcionamento na 5ª Delegacia
Territorial (Depom) e na 1ª Delegacia Metropolitana de Barris é uma das
sugestões feitas pelo CNJ aos poderes Executivo e Judiciário baianos
para melhoria do sistema prisional. A sugestão consta no relatório
produzido por dois juízes paulistas que inspecionaram 19
estabelecimentos penais e delegacias baianas entre setembro e novembro
de 2011, como parte do Mutirão Carcerário feito no estado. De acordo com
Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário e juiz auxiliar da presidência do
CNJ, algumas das situações mais graves constatadas durante a vistoria
foram verificadas nas carceragens improvisadas nas delegacias da RMS,
todas elas superlotadas. O CNJ também aconselha que os presos
provisórios sejam mantidos separados dos já condenados e destaca a
necessidade de que novas unidades prisionais sejam construídas e que as
já existentes sejam reformadas e ampliadas. “Há imperiosa necessidade de
criação de novas vagas, sobretudo no regime semiaberto. O atual sistema
tem ocasionado um flagrante desrespeito aos regimes prisionais”, aponta
o relatório, que também faz recomendações específicas ao Ministério
Público e ao Poder Judiciário. Atualmente, os presos provisórios
representam 64% da população carcerária da Bahia, um dos mais altos
índices do país.
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